As informações descritas abaixo são adicionais a quaisquer dados pessoais que somos obrigados por lei a processar em qualquer situação específica.

DADOS DO CLIENTE: Ao ingressar em um caso de litígio, podemos coletar dados de contato e de identidade, como nome, número de telefone, e-mail, endereços postais, data de nascimento, detalhes de pagamento, informações de residência fiscal, cópias de documentos de identificação com foto, como carteira de motorista e/ou passaporte/cartão de identidade, informações sobre nacionalidade/cidadania/local de nascimento, número de identificação nacional, documentos de verificação de identidade e assinatura para cumprir nossas obrigações legais e regulamentares.

Também podemos coletar categorias especiais de dados mais sensíveis, como informações sobre saúde, saúde física e mental, dependendo da necessidade do caso legal.

Quando for o caso, também poderemos manter informações adicionais que alguém de sua organização tenha decidido divulgar para nós.

Se precisarmos de dados pessoais adicionais por qualquer motivo, nós o informaremos.

DADOS DO FORNECEDOR: Podemos coletar seus dados de contato ou os dados de contato de pessoas da sua organização (como nomes, números de telefone, e-mail e/ou endereços postais). Dependendo das circunstâncias, também poderemos coletar dados bancários para fins de pagamento.

USUÁRIOS DO SITE: Coletamos uma quantidade limitada de dados dos usuários do nosso site, que usamos para nos ajudar a melhorar sua experiência ao usar nosso site e para nos ajudar a gerenciar os serviços que fornecemos. Isso inclui informações sobre como você usa nosso site, inclusive o horário e a duração da sua visita, a velocidade da sua CPU, o sistema operacional/plataforma que você está usando, a frequência com que você acessa nosso site, o tipo de navegador, o local de onde você visualiza nosso site e o idioma escolhido para visualizá-lo. Podemos registrar padrões de tráfego do site, "clickstreams" e os horários em que nosso site é mais popular. Se você entrar em contato conosco por meio do site, coletaremos todas as informações que você nos fornecer, por exemplo, seu nome e/ou detalhes de contato. Poderemos usar essas informações para avaliar e responder à sua solicitação ou consulta.

Coletamos dados pessoais por meio do site de duas maneiras:

• Dados pessoais que recebemos diretamente de você.
• Dados pessoais que coletamos automaticamente quando você usa nosso site.

DIRETAMENTE DE VOCÊ: recebemos dados pessoais diretamente de você

• Quando você entra em contato conosco de forma proativa, geralmente por meio de um formulário on-line, por telefone ou e-mail; e/ou
• Quando entramos em contato com você, seja por telefone, e-mail ou qualquer outra forma de comunicação.

USUÁRIOS DO SITE: Quando você acessa nosso site, há determinadas informações que podemos coletar automaticamente, independentemente de você decidir ou não usar nossos serviços. Isso inclui seu endereço IP, a data e os horários e a frequência com que você acessa o site e a maneira como navega pelo conteúdo. Também coletaremos seus dados quando você entrar em contato conosco por meio do nosso site, por exemplo, quando enviar uma consulta.

Coletamos seus dados automaticamente por meio de cookies, de acordo com as configurações de cookies em seu navegador. Você também pode desativar os cookies não essenciais por meio das configurações de cookies em nossa página inicial.

Os dados pessoais que coletamos são utilizados para aprimorar nosso relacionamento profissional com você. Essas são nossas bases legais para o processamento de dados nos termos dos arts. 6 e 9 do GDPR, e de acordo com a LPDP e a LGPD.

USO DOS DADOS DO CLIENTE: Abaixo estão as várias maneiras pelas quais usamos seus dados para garantir o bom andamento de nossos contratos e negociações com você:

1. Atividades de serviços profissionais - Processamento de seus dados para armazenar seus dados (e atualizá-los quando necessário) em nosso banco de dados, para que possamos contatá-lo em relação às nossas atividades relevantes; e manutenção de registros de nossas conversas e reuniões, para que possamos fornecer serviços direcionados a você e para cumprir nossas obrigações legais e regulamentares.

Poderemos usar seus dados pessoais para esses fins se considerarmos que isso é necessário para nossos interesses legítimos.

2. Para nos ajudar a estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais - Podemos usar seus dados pessoais para nos ajudar a estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais.
3. Para a execução de um contrato - Se você firmou um acordo contratual conosco, precisaremos processar seus dados pessoais para cumprir nossas obrigações contratuais. Observamos que o processamento é limitado ao que é necessário para a execução do contrato.

Para facilitar a busca de reivindicações legais e a execução de quaisquer contratos que você tenha com a Stichting, seus dados podem ser compartilhados com o PGMBM B.V. Nederland e PGMBM Law Limited t/a Pogust Goodhead. A Stichting garantirá que qualquer divulgação seja feita de acordo com as salvaguardas apropriadas para proteger a confidencialidade e a privacidade de seus dados.

Além disso, a Stichting poderá compartilhar seus dados com terceiros, inclusive com os réus de qualquer ação judicial que você tenha atribuído à Stichting, em vista de procedimentos legais ou negociações sobre um acordo.

USANDO DADOS DE FORNECEDORES: Somente usaremos suas informações:

1. Armazenar (e atualizar, quando necessário) seus dados em nosso banco de dados, para que possamos entrar em contato com você em relação aos nossos contratos ou às nossas negociações com você;
2. Para facilitar nossos processos de folha de pagamento e faturamento, por exemplo, em relação a consultores ou prestadores de serviços autônomos; e
3. Para estabelecermos, exercermos ou defendermos reivindicações legais.

INTERESSES LEGÍTIMOS

Podemos processar seus dados quando isso for necessário para os fins dos interesses legítimos perseguidos por nós ou por terceiros, exceto quando esses interesses forem sobrepostos por seus interesses ou direitos ou liberdades fundamentais, que exigem a proteção de dados pessoais. Esses interesses foram identificados por meio da realização de uma Avaliação de Interesses Legítimos.

Você tem o direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais com base nisso. Se quiser saber mais sobre como fazer isso, entre em contato com privacy@stichtingefr.com.

DADOS DO CLIENTE

Para garantir que lhe prestemos o melhor serviço possível, usamos e armazenamos seus dados pessoais e/ou os dados pessoais de contatos individuais em sua organização, além de mantermos registros de nossas conversas e reuniões.

Achamos que isso é razoável - consideramos que esses usos de seus dados pessoais são necessários para nossos interesses legítimos, a fim de realizar nossas atividades comerciais.

Temos que garantir que nossa empresa funcione sem problemas, para que possamos continuar prestando serviços. Portanto, também precisamos usar seus dados para nossas atividades administrativas internas, como faturamento, quando for o caso.

Temos nossas próprias obrigações de acordo com a lei, que é um interesse legítimo nosso insistir em cumprir. Se acreditarmos, de boa-fé, que isso é necessário, poderemos compartilhar seus dados em relação à detecção de crimes ou à cobrança de impostos.

DADOS DO FORNECEDOR

Usamos e armazenamos os dados pessoais de indivíduos de sua organização para facilitar o recebimento de serviços de você como um de nossos fornecedores. Se você for um comerciante individual, também manteremos seus dados financeiros para que possamos pagá-lo por seus serviços.

Consideramos que todas essas atividades são necessárias dentro do alcance de nossos interesses legítimos como destinatários de seus serviços.

CONSENTIMENTO

Em determinadas circunstâncias, somos obrigados a obter seu consentimento para o processamento de seus dados pessoais em relação a certas atividades. Dependendo do que exatamente estivermos fazendo com suas informações, esse consentimento será um consentimento opt-in ou um consentimento soft opt-in. Em todos os casos em que dependemos de consentimento:

1. Você deve nos dar seu consentimento livremente, sem que o pressionemos de nenhuma forma; e
2. Você precisa saber com o que está concordando, portanto, garantimos que lhe daremos informações suficientes.

Manteremos registros dos consentimentos dados dessa forma.

Em alguns casos, poderemos nos basear em um consentimento de adesão suave. Temos permissão para comercializar produtos ou serviços relacionados aos serviços que prestamos, desde que você não opte ativamente por não receber essas comunicações.

Como já mencionamos, você tem o direito de retirar seu consentimento para essas atividades. Você pode fazer isso a qualquer momento enviando um e-mail para privacy@stichtingefr.com.

OBRIGAÇÕES LEGAIS

Também temos obrigações legais e regulatórias que precisamos cumprir.

Se acreditarmos de boa-fé que isso é necessário, poderemos compartilhar seus dados em relação à detecção de crimes ou à cobrança de impostos.

Também podemos compartilhar seus dados com agências reguladoras ou outros órgãos relevantes a fim de cumprir nossas obrigações regulatórias.

Manteremos registros de seus dados pessoais (inclusive dados pessoais contidos em comunicações e chamadas) de acordo com nossos direitos e obrigações legais e regulamentares.

CONTRATO

Podemos processar seus dados quando estivermos realizando as etapas necessárias em relação a um contrato do qual você é parte ou antes de você firmar um contrato, por exemplo, porque você deseja nos instruir a realizar serviços jurídicos para você.

ESTABELECER, EXERCER OU DEFENDER REIVINDICAÇÕES LEGAIS

Às vezes, pode ser necessário que processemos dados pessoais e, quando apropriado e de acordo com as leis e requisitos locais, dados pessoais confidenciais, em conexão com o exercício ou a defesa de reivindicações legais.

Isso pode ocorrer, por exemplo, quando precisamos de consultoria jurídica em relação a processos legais ou quando somos obrigados por lei a preservar ou divulgar determinadas informações como parte do processo legal.

Quando apropriado e de acordo com as leis e os requisitos locais, podemos compartilhar seus dados pessoais, de várias maneiras e por vários motivos, com as seguintes categorias de pessoas:

• Quando necessário, para fins de buscar uma reivindicação legal em seu nome, compartilharemos dados com escritórios de advocacia, incluindo o PGMBM Nederland B.V. e o PGMBM Law Limited t/a Pogust Goodhead;
• Órgãos fiscais, de auditoria, regulatórios ou outras autoridades, quando acreditarmos de boa-fé que a lei ou outra regulamentação exige que compartilhemos esses dados (por exemplo, devido a uma solicitação de uma autoridade fiscal, em conexão com qualquer litígio previsto ou em conformidade com nossas obrigações legais e regulatórias);
• Prestadores de serviços terceirizados (incluindo fornecedores) que desempenham funções em nosso nome (incluindo provedores de benefícios, como provedores de pensão, seguro médico privado, seguro odontológico e provedores de creche, consultores externos, associados comerciais e assessores profissionais, como advogados, auditores e contadores, fornecedores de transporte e distribuição, funções de suporte técnico e consultores de TI que realizam testes e trabalho de desenvolvimento em nossos sistemas de tecnologia de negócios);
• Fornecedores terceirizados de TI e armazenamento de documentos, nos quais temos um contrato de processamento apropriado (ou proteções semelhantes) em vigor;
• Plataformas e fornecedores de tecnologia de marketing (somente dados de cookies); e
• Se a Stichting se fundir com ou for adquirida por outro negócio ou empresa no futuro, poderemos compartilhar seus dados pessoais com os novos proprietários do negócio ou empresa (e avisá-lo dessa divulgação).

Não vendemos nenhuma informação de identificação pessoal fornecida a nós a terceiros não relacionados, mas, conforme estabelecido acima, podemos compartilhá-la com entidades relacionadas ou com terceiros não relacionados em conexão com nossas próprias atividades de marketing ou com a manutenção e operação de nosso site, ou conforme exigido por lei. Não envie informações confidenciais ou sensíveis para nós por meio deste site.

Temos o compromisso de tomar todas as medidas razoáveis e apropriadas para proteger as informações pessoais que mantemos contra uso indevido, perda ou acesso não autorizado. Fazemos isso adotando uma série de medidas técnicas e organizacionais necessárias, incluindo, entre outras, sistemas criptografados, para manter seus dados pessoais em segurança, tanto em formato eletrônico quanto físico.

Todos os nossos Parceiros, funcionários, serviços de terceiros e transfronteiriços que têm ou podem ter acesso aos seus dados pessoais são instruídos e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade. Tomamos todas as medidas apropriadas para proteger ao máximo as informações pessoais e para lidar com qualquer suspeita de violação de dados.

Normalmente, processaremos seus dados durante o curso de nossas interações e, em geral, os reteremos por um período de tempo adequado após a nossa separação, dependendo dos requisitos da legislação local, do tipo de dados em questão, de quaisquer requisitos legais e regulamentares abrangentes e de nossas necessidades legítimas de negócios e gerenciamento de riscos. Podemos, por exemplo, ser obrigados a reter determinados dados para fins de relatórios fiscais ou para responder a consultas fiscais. Em outros casos, pode haver outros requisitos legais, regulamentares ou de gerenciamento de risco para reter dados, inclusive quando determinados dados podem ser relevantes para qualquer litígio em potencial (levando em conta os períodos de limitação relevantes).

Ao determinar o período de retenção adequado para vários tipos de dados pessoais, além de garantir o cumprimento de nossas obrigações legais, regulamentares e de gerenciamento de riscos, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso ou da divulgação não autorizada de seus dados pessoais, as finalidades para as quais precisamos processar seus dados pessoais e se podemos atingir essas finalidades por outros meios e os requisitos legais aplicáveis.

Você mantém vários direitos em relação aos seus dados, mesmo depois de tê-los fornecido a nós. Esses direitos estão descritos abaixo:

• Direito de ser informado
• Direito de acesso*
• Direito de retificação
• Direito de exclusão
• Direito de restringir o processamento
• Direito à portabilidade de dados
• Direito de objeção
• Direitos em relação à tomada de decisão automatizada e à criação de perfis

*Direito de acesso: Esse direito permite que você nos peça para confirmar quais informações mantemos sobre você a qualquer momento e solicite que modifiquemos, atualizemos ou excluamos essas informações. Isso é chamado de Solicitação de Acesso ao Titular dos Dados (SAR). Poderemos solicitar que você verifique sua identidade e mais informações sobre sua solicitação. A SAR não tem custos para você, a menos que sua solicitação seja "manifestamente infundada ou excessiva". Se você solicitar mais cópias dessas informações, poderemos cobrar um custo administrativo razoável, quando legalmente permitido. Quando formos legalmente autorizados a fazê-lo, poderemos recusar sua solicitação. Se recusarmos a sua solicitação, sempre informaremos os motivos da recusa.

Para entrar em contato ou exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Diretor de Proteção de Dados pelo e-mail privacy@stichtingefr.com. Procuraremos atender à sua solicitação sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, no prazo de um mês após o recebimento (sujeito a quaisquer extensões a que tenhamos direito por lei). Observe que podemos manter um registro de suas comunicações para nos ajudar a resolver quaisquer questões levantadas por você.

Para lhe oferecer o melhor serviço e realizar as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, seus dados podem ser transferidos:

• a terceiros (como autoridades regulatórias, consultores ou outros fornecedores da Stichting)
• a fornecedores estrangeiros; e
• para um provedor de armazenamento baseado em nuvem.

Queremos garantir que seus dados sejam armazenados e transferidos de forma segura. Portanto, somente transferiremos dados para fora do Espaço Econômico Europeu (EEE) e do Reino Unido quando estiverem em conformidade com a legislação de proteção de dados e os meios de transferência oferecerem proteções adequadas em relação aos seus dados, por exemplo:

• por meio de um contrato de transferência de dados, incorporando as cláusulas contratuais padrão atuais adotadas pela Comissão Europeia para a transferência de dados pessoais por controladores de dados no Reino Unido ou no EEE para controladores e processadores de dados em jurisdições sem leis adequadas de proteção de dados;
• transferir seus dados para um país onde houve uma constatação de adequação pela Comissão Europeia em relação aos níveis de proteção de dados desse país por meio de sua legislação;
• quando for necessário para a conclusão ou execução de um contrato entre nós e um terceiro e a transferência for de seu interesse para os fins desse contrato (por exemplo, se precisarmos transferir dados para fora do EEE a fim de cumprir nossas obrigações nos termos desse contrato, caso você seja nosso cliente); ou
• quando você tiver consentido com a transferência de dados.

Para garantir que suas informações pessoais recebam um nível adequado de proteção, implementamos procedimentos apropriados com os terceiros com os quais compartilhamos seus dados pessoais, para garantir que suas informações pessoais sejam tratadas por esses terceiros de forma consistente e que respeite as leis de proteção de dados.

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Se tiver alguma dúvida sobre esta política de privacidade ou sobre como lidamos com suas informações pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail privacy@stichtingefr.com