Dependendo dos termos do acordo sob o qual você obteve compensação (parcial), pode ser possível participar da reivindicação da SEFR. No entanto, a validade e as consequências de assinar um acordo com a SEFR quando você já tiver resolvido seu caso com a Braskem, recebido (ou concordado em receber) uma compensação parcial não podem ser avaliadas pela SEFR nesta fase. As partes afetadas devem buscar aconselhamento de seus advogados brasileiros independentes antes de concordar em participar da reivindicação da SEFR. A SEFR não pode garantir que a reivindicação será bem-sucedida, nem que você receberá qualquer compensação.

Sim, você pode participar da reivindicação se tiver sofrido algum dano pelo qual ainda não tenha recebido indenização.

Não é possível determinar o valor que cada cliente receberá nesta fase. No contexto de uma sentença final favorável e irrevogável, o tribunal holandês analisará as provas e a avaliação das perdas de cada requerente. Como a reivindicação de cada um é diferente, o valor concedido dependerá das circunstâncias individuais de cada pessoa. No contexto de um acordo com a Braskem diretamente, buscaremos negociar um nível de compensação que (a critério exclusivo da SEFR) represente com precisão o dano causado pelas atividades de mineração de sal-gema da Braskem. Em qualquer caso, estamos determinados a garantir que você receba a maior indenização possível. No entanto, apesar de nossos melhores esforços, não é possível garantir que qualquer indenização será obtida.

Você pode reivindicar quaisquer danos que tenha sofrido, incluindo perda pessoal (como danos à sua saúde mental ou física), aumento de despesas, perda ou desvalorização de propriedade, perda de renda e danos morais. Nós lhe perguntaremos sobre todos esses tipos de perdas no questionário.

A SEFR é uma fundação sem fins lucrativos sediada na Holanda. Seu objetivo é representar os interesses das pessoas que foram afetadas negativamente pelas atividades das empresas, incluindo atividades que causam danos ambientais ou violam os direitos humanos. Como uma fundação, a SEFR não tem acionistas ou membros. É uma entidade legal gerenciada por uma diretoria, que é supervisionada por um conselho de supervisão. Os membros do conselho (de supervisão) têm ampla experiência nas áreas de litígio (internacional), direito de danos pessoais, direito ambiental, direitos humanos e finanças. O conselho de administração é supervisionado por um conselho de supervisão, composto por especialistas nas mesmas áreas.

A SEFR não tem fins lucrativos e, portanto, não lucrará com este caso. Em vez disso, os diretores recebem apenas uma remuneração por seus serviços com base no tempo despendido e os diretores de supervisão recebem uma remuneração fixa por seus serviços.

Você não precisa pagar à SEFR nenhum valor adiantado. A SEFR cobrará apenas uma taxa de 30% de qualquer indenização que a SEFR possa obter para você (por meio de sentença judicial ou acordo). A SEFR deduzirá essa taxa da indenização que lhe será paga. A SEFR não lhe cobrará nenhuma taxa caso a reivindicação não seja bem-sucedida.

A SEFR incorrerá em custos para apresentar a reivindicação. Esses custos incluem a instrução de advogados, o gerenciamento do caso e a obtenção de provas, como a instrução de especialistas e visitas à área afetada. Esse financiador pagará esses custos. Em caso de sucesso, a dedução de 30% da indenização obtida servirá para pagar o financiador.

A cessão de seu crédito à SEFR significa que você transfere legalmente seu crédito à SEFR. Isso significa que a SEFR será a proprietária legal da reivindicação. Isso é necessário para permitir que a SEFR apresente todas as reivindicações coletivamente em um único caso. Obviamente, a cessão de sua reivindicação será feita sob a condição de que você tenha direito ao pagamento caso a SEFR obtenha sucesso na obtenção da compensação. Em outras palavras, a cessão é uma ferramenta jurídica que permite que a SEFR o represente, apresentando uma reivindicação em seu nome.

Após a cessão de sua reivindicação, você não poderá mais mover um processo ou negociar um acordo com a Braskem em relação ao desastre de mineração. A SEFR fará isso por você.

A SEFR lhe fornecerá atualizações regulares sobre o andamento da sua reivindicação. Você será informado se e quando for incluído na reivindicação e será atualizado sobre o andamento da sua reivindicação. A SEFR poderá fazer isso por meio de comunicação eletrônica (como WhatsApp ou e-mail) ou correio físico.

Como a adesão à reivindicação envolve a cessão de sua reivindicação à SEFR, você não pode aderir à reivindicação e mover um processo contra a Braskem (você mesmo) em relação às atividades de mineração da Braskem. Você deve consultar um advogado de sua confiança sobre suas opções.

Em princípio, você não precisará comparecer a uma audiência na Holanda. Entretanto, é possível que o juiz queira ouvir testemunhas e que algumas das vítimas sejam chamadas a depor. Provavelmente, será apenas um pequeno número de pessoas. Além disso, a SEFR pode decidir convidar algumas das vítimas para participar de uma audiência para contar ao tribunal sobre os efeitos do desastre socioambiental em Maceió.